Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei n° 924/2020 do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Mato Grosso. O PL foi aprovado na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O projeto agora vai à sanção do governo do estado.
“Esse é mais um projeto importante para causa animal de Mato Grosso. O projeto estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei. Essas são práticas meramente estéticas que machucam os animais, por isso são totalmente desnecessárias. Ficamos felizes com essa aprovação”, disse Moraes.
Vale destacar que essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. Contudo, quando não se aplicar a esse caso, o descumprimento da lei implicará em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.
Um dos procedimentos mais conhecidos é a caudectomia, feito para cortar o rabo de cachorros. Por questões estéticas, infelizmente virou um costume cortar a cauda de cães de algumas raças. Porém, com essa lei aprovada, a amputação do rabo será uma atividade proibida em Mato Grosso.
É importante também ressaltar que essas práticas contida no PL n° 924/2020 já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), mas o deputado especificou os temas no Projeto de Lei e estendeu não apenas para os animais domésticos quanto para os silvestres, nativos e exóticos.
“Estamos na luta pela causa animal e esse PL é mais uma vitória contra os maus-tratos. Inclusive neste ano, lançamos o disque-denúncia animal para ajudar nesse combate aos maus-tratos em animais de Mato Grosso. Fazemos a interlocução com os órgãos competentes. Nosso objetivo é valorizar a saúde animal de forma ética. Assim, esperamos que esse PL aprovado ajude bastante”, finalizou o parlamentar.
Denúncia – Se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou pelo link: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal. Mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
