O governo de Mato Grosso deve abster-se de conceder reajuste ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), excepcionalmente em 2022, de acordo com os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), observados nos exercícios financeiros anteriores.
O impedimento consta no Projeto de Lei 1002/2021, aprovado na quarta-feira (15) por unanimidade, em segunda votação, pelos deputados estaduais. O texto aguarda sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Segundo o autor da proposta, deputado Xuxu Dal Molin (PSC), o objetivo é evitar que o contribuinte seja surpreendido com a supervalorização de veículos usados. Isso porque, a falta de componentes eletrônicos – equipamentos utilizados na linha de produção de automóveis novos, aqueceu as vendas de veículos usados.
“Alguns modelos registraram um aumento superior a 30%. Como o IPVA é calculado sobre o valor real do bem, isso reflete no aumento do referido imposto”, explica Dal Molin.
O parlamentar também descartou qualquer inconstitucionalidade no projeto de lei, haja vista que a proposta não incide na redução de previsão orçamentária para 2022. “Essa mudança não prejudica em nada o governo. Por outro lado, fará uma grande diferença na vida do contribuinte que não suporta mais a alta carga tributária praticada no estado”, finaliza.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
