Numa sessão de debates, na noite de quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única, o Ofício 467/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha as contas anuais do governo do estado relativas ao exercício de 2019. A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e cinco contrários. Apesar de voto secreto, os deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral, do PT, se posicionaram em plenário para justificar o voto contrário às contas de governo.
Valdir Barranco (PT), em exposição do voto, disse que é contrário às contas, principalmente, pelo fato de os limites constitucionais de gastos com a educação, naquele exercício, não terem sido cumpridos. Lúdio Cabral (PT), em discussão da matéria, disse que o problema das contas de governo de 2019 está na execução orçamentária.
Conforme o parlamentar, o governo não empenhou, naquele ano, as ações finalísticas. Na saúde, 41% das ações previstas em 2019 não foram executadas, e 33% das ações finalísticas previstas na educação também não foram executadas. Esse é um apontamento grave identificado na análise das contas”, disse o parlamentar.
O deputado Wilson Santos (PSDB), em discussão, destacou que há mais de uma década o governo do Estado não tinha superávit. “Mendes veio e fez uma reforma, cortou sete secretarias, reduziu incentivos fiscais e encerrou o ano de 2019 com superávit, isso é responsabilidade fiscal”. Segundo Wilson Santos, vice-líder de governo, “o TCE indicou apontamentos, sim, mas no conjunto da ópera deu parecer favorável. As contas de 2019 foram cuidadas e agora começamos a saborear os resultados. No Tribunal foram sete votos a favor, por unanimidade. Hoje o Estado vive um novo momento. É o estado brasileiro com a melhor saúde financeira neste momento”, informou.
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 1/2022, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), que veda ao Poder Público Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O PL originou muita polêmica durante sua tramitação na Casa de Leis e até discussões entre os parlamentares. Na primeira votação, o “passaporte da vacina” foi aprovado com voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).
Em segunda votação os deputados estaduais aprovaram o PLC 58/2020, de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB). O PLC acrescenta dispositivos à Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. A matéria originou muita discussão em plenário e foi aprovada com o voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Elizeu Nascimento (PSL), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT) e abstenção do deputado Thiago Silva (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
