O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou, durante live no Facebook, na noite desta terça-feira (11), que a nova repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo do Estado para este ano, ocasionará uma perda de mais de R$ 110 milhões à Capital, prejudicando diretamente a oferta dos serviços essenciais ao povo cuiabano. O projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa (ALMT) deve ser votado após fim do recesso na Casa de Leis, em fevereiro.
De forma republicana, o prefeito solicitou ao Palácio Paiaguás a abertura de uma discussão em conjunto, ouvindo os 141 gestores municipais, por intermédio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
“Não é vergonha querer o melhor para minha cidade e a minha gente. O ICMS, a cota parte dos municípios é a maior receita de quaisquer municípios do país, eles vivem, respiram, graças a cota parte do ICMS. É um dinheiro sagrado para o município, ao qual não pode viver sem ele”, declarou Pinheiro.
Emanuel reiterou que as prefeituras dispõem do cumprimento à risca da Lei Orçamentária Anual (LOA) e caso não haja uma alternativa viável para implantação do PL, as receitas entrarão no vermelho, reforçando a necessidade de uma reavaliação dos estudos que chegaram a tal conclusão.
“Descobri que quem fez essa análise para o Governo do Estado foi o Banco Mundial. Achei estranho, pois temos técnicos de grande porte que poderiam fazer esse debate para o Estado e apresentar uma proposta. Mas, estranhamente, somente os técnicos do Banco Mundial fizeram esse trabalho. A única relação que vi entre eles é a articulação de um financiamento para educação de US$ 100 milhões. Fizeram trabalho sem ouvir ninguém, nenhuma prefeitura. Não sabemos que matéria é essa. Estamos implorando para a Assembleia que não vote essa matéria sem discutir com os prefeitos”, explicou.
O levantamento feito pelo chefe do Executivo cuiabano em torno do assunto, mostra que além de Cuiabá, outras importantes cidades do interior sofrerão danos severos em suas economias, como por exemplo, Rondonópolis com a perda mínima de R$ 60 milhões, seguida de Várzea Grande, Sorriso e Lucas do Rio Verde com R$ 50 milhões.
“Não podemos aceitar, temos que ser ouvidos. Estou pronto para contribuir com o Governo do Estado. Vamos revisar, ajudar a melhorar a justiça tributária dos municípios pobres. Mato Grosso tem a maioria esmagadora dos municípios pobres, de médio para pequeno porte. É preciso haver uma justiça. Não é tirando de forma desavisada de quem está se sustentando no sangue, suor e lágrima, não de quem está conseguindo sobreviver, que vamos resolver o problema dos municípios mais carentes”, enfatizou Emanuel.
Temerário à legalização do texto, Pinheiro chamou atenção e alertou os representantes mato-grossenses na Câmara Federal para as consequências que serão acarretadas, deixando claro novamente que não irá abaixar a guarda e lutará até o fim pelos interesses da população.
“É necessário haver essa conscientização e pedir para o Governo do Estado que não queremos briga, mas sim, dialogar, discutir e contribuir. Cuiabá é a mãe dos municípios do Estados, maior e mais importante, estando pronta para continuar sendo o sustentáculo em todos os aspectos do Estado de Mato Grosso. Agora, respeitem Cuiabá, o povo cuiabano e a nossa história. Estamos prontos para conversar, com todos se fazendo presente”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
