O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), assegurou nesta quarta-feira (26) a participação de prefeitos de Mato Grosso nas discussões do projeto de lei complementar, do governo do estado, que propõe mudanças no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Em encontro no Palácio Paiaguás, o parlamentar formalizou ao governador Mauro Mendes (DEM) o convite da sessão solene de retomada dos trabalhos de 2022, prevista para o próximo dia 2 de fevereiro.
Conforme Max Russi, o chefe do Executivo Estadual deve apresentar um balanço dos últimos 3 anos de gestão. Ele acrescentou que representantes dos outros Poderes, como a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Helena Gargaglione Póvoas, também devem participar da abertura dos trabalhos legislativos.
“Vim convidar o governador para participar, no dia 2, da sessão solene de início dos trabalhos. Pedir para que ele possa apresentar o que vai ser feito agora no ano de 2022, como forma de mostrar aos parlamentares e a todo o Mato Grosso. O governador fez o compromisso de estar na abertura dos trabalhos. Vamos chamar também a presidente do TJ e os outros poderes para a gente começar o ano”, complementou.
O deputado Max Russi assegurou que o PLC do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa e aponta um novo modelo de cálculo de repasse do ICMS aos municípios, será amplamente discutido no parlamento.
Max Russi considera importante a aprovação do projeto, encaminhando a Casa de Leis para a apreciação dos deputados estaduais, que altera a forma de distribuição do imposto. O presidente do Legislativo acredita que a nova medida deve valorizar a boa aplicação de recursos públicos.
“Vamos marcar e vai ter o debate. Eu particularmente sou a favor desse projeto, acho que é um belo de um projeto. Nós vamos estar premiando os prefeito pelo investimento em saúde, pelo investimento em educação, pelo investimento na agricultura familiar. Agora, é lógico, nada melhor do que um debate, audiência publica, para podermos fazer alterações. A Assembleia é o cenário para isso e vamos estar escutando os prefeitos para que a gente possa, realmente, efetivar alguma mudança para atender a grande maioria dos municípios de Mato Grosso”, garantiu.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
