A defesa da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, entrou com novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a internação da adolescente. Em janeiro, a menor em conflito com a lei completou um ano internada no Complexo Pomeri.
O recurso foi impetrado na terça-feira (1), e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin na última quarta-feira (2).
De acordo com o advogado da família Cestari, Artur Osti, foi necessário aguardar o fim do recesso do STF para tentar uma nova avaliação da conduta da menor.
“Como a decisão foi no final do ano, tivemos que aguardar o retorno do STF esse ano para impetrar novo HC. Mas essa discussão e se a menor pode ou não cumprir antecipadamente a medida socioeducativa”, disse.
Antes da decisão, o ministro havia encaminhado na quinta-feira (3) o recruso para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR). O processo corre em segredo de Justiça.
Essa seria a quinta vez que a defesa da menor em conflito com a lei tenta reaver sua internação, na ala feminina do Complexo Pomeri. Ela está na unidade desde o dia 19 de janeiro de 2021.
Em todas, a justiça negou os recursos, entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho de 2020, quando estava na casa da melhor amiga, a adolescente B.D.O.C.
A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
O tiro que matou a menina foi disparado em linha reta, a curta distância. O cenário descartou possibilidade de acidente, como a ré alegou.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade, depois houve nova decisão que a mantém recolhida até então.
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente que matou Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão. O pai foi absolvido do crime de porte ilegal de arma, ainda não houve decisão em relação aos demais crimes.
Fonte: Gazeta Digital
