A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) lacraram novamente, nesta quinta-feira (10.03), um posto de combustíveis localizado no loteamento Construmat, no bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.
Durante a fiscalização, os policiais civis e fiscais da ANP constataram que o etanol combustível comercializado pelo posto apresenta indícios de adulteração pela adição de 1% a mais de água do que é permitido pela Resolução 19/2015, da ANP, e que a gasolina comum, armazenada em dois tanques, estava adulterada por apresentar em sua composição até 70% de etanol combustível, quando a Resolução 807/2020, da agência reguladora, determina que o produto deve ter 27% de etanol na sua mistura.
O posto foi fiscalizado e lacrado na quarta-feira (09.03), porém, segundo um frentista ouvido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira, o proprietário do posto esteve no local e retirou os lacres colocados pela ANP.
Ainda segundo o frentista, o dono do posto determinou o abastecimentos dos veículos dos consumidores com o etanol e a gasolina comum interditados na quarta-feira pela fiscalização da agência reguladora federal por estarem fora das especificações legais, sendo que vários automóveis foram abastecidos antes das chegada dos policiais e fiscais.
O gerente do posto, preso em flagrante e encaminhado à audiência de custódia na quarta-feira, não foi encontrado. Já o proprietário do local saiu do posto pouco antes da chegada dos policiais civis, tendo atendido apenas a primeira ligação e não retornado ao estabelecimento durante a fiscalização.
O verdadeiro proprietário do posto, lacrado duas vezes em menos de 24 horas, foi identicado pela Polícia Civil e é a mesmo pessoa que foi presa, em novembro do ano passado, sob a suspeita de estar comercializando gasolina comum misturada com 54% de etanol combustível em um posto localizado na Avenida Ipiranga, no bairro Porto, em Cuiabá.
A Polícia Civil irá investigar uma possível rede de postos, na região metropolitana da Capital, que pode estar sendo mantida pelo suspeito em nome de “laranjas” para a prática da venda de combustível adulterado. Se for provado que ele está comercializando produtos fora das especificações legais, o suspeito irá responder por crime contra a ordem econômica, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão e multa, além da possibilidade dos postos serem multados em até R$ 5 milhões de reais e terem as suas autorizações de funcionamento cassadas pela Agência Nacional do Petróleo.
Fonte: Governo-MT
