Os eleitores têm até 4 de maio para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e poder votar nas eleições gerais de outubro deste ano. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.
Os jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que vão fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais também precisam ficar atentas ao prazo.
No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o eleitor pode checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
Quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno, se a falta não for justificada. No Brasil o voto é obrigatório.
Se o eleitor estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Regularização
Após quitar as pendências, o eleitor inicia o processo de regularização no site Títulonet. Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar. As imagens devem ser legíveis.
No site, o eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos.
Em seguida, a Justiça Eleitoral iniciará o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.
O pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.
Fonte: Primeira Página
