O período da janela partidária vai de 3 de março a 1 de abril. É uma decisão da Justiça eleitoral e permite que, naqueles dias, quem tem mandato, como deputados federais e estaduais, podem mudar de partido sem perder o mandato.
Alguém se elege por um partido, com recursos dali e apoios de lideranças do partido e, por outros interesses, se mandam do partido que o elegeu. Por isso é chamada de janela da traição.
São invenções próprias da política brasileira. Não se tem fidelidade partidária e também os partidos não têm base ideológica ou conteúdo programático. Daí sair de um partido para outro com a maior tranquilidade.
Antes dessa janela a lei permitia, e ainda permite, alguém sair de um partido sem perder o mandato se ocorrerem casos específicos. Por exemplo, se houver união do partido com outro, como no recente caso do DEM com o PSL, pode sair do seu partido sem perder o mandato. Alguém ainda pode deixar o partido se sofrer grave descriminação.
Também pode sair, sem perder mandato, se o partido não estiver cumprindo seu programa. Parece piada. Qual partido tem hoje um programa claro e que todos sabem seu caminho na política? Esse suposto conteúdo programático pode ser chamado de engodo programático.
Outro caso recente da política. O STF decidiu manter em 4.9 bilhões de reais os recursos do Fundo Eleitoral. Um partido entrara na Justiça contra o aumento desse recurso de uma eleição para outra em mais de 100 por cento.
Queria, e tinha razão, que o aumento fosse pela inflação do período. O que daria praticamente metade da montanha de dinheiro que será para a eleição ou 4.9 bilhões de reais.
Uma pesquisa mostrou que 9 em cada 10 brasileiros são a favor de diminuir o montante de recursos para eleição. É bem verdade que a mesma pesquisa mostra que boa parte dos entrevistados não sabia o montante correto que seria destinado para a eleição. Talvez se possa arguir que, se soubessem, não somente nove seriam contra, mas os dez.
O dinheiro destinado para a eleição é maior de que o orçamento de muitos ministérios do governo federal. É maior também que o orçamento de mais de 99% dos municípios brasileiros. Dezessete capitais tem menor orçamento do que aquela quantia. Cuiabá, por exemplo, tem 4.2 bilhões de reais para o orçamento de 2022.
Mais um dado sobre esse recurso. Pesquisa mostrou que os caciques dos partidos controlam esse dinheiro. Nas últimas eleições, 5% deles receberam mais da metade dos recursos. Tem momento que recebem dez vezes mais que os novatos. Fica, em tese, mais fácil para eles se reelegerem? Sei não.
Na eleição de 2018 foram eleitos 243 novos deputados federais, uma renovação de 47%. No Senado, das 54 cadeiras em disputas, somente oito reelegeram. Será que a montanha de dinheiro agora, aprovada pelo Congresso, foi para tentar mudar esse quadro? O eleitor é que vai dizer.
Alfredo da Mota Menezes é analista político.
Fonte: Midia News
