DA REDAÇÃO
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começou na quarta-feira (23), segue comprometendo o atendimento em algumas agências pelo país.
Dentre as principais reivindicações da categoria estão: reajuste emergencial de 19,99% (perdas salariais dos últimos três anos); arquivamento da PEC 32 (a chamada “reforma administrativa”); revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do “teto de gastos”, além de melhorias nas condições trabalhistas.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) informou que desde 2019, o INSS teve uma redução significativa dos custos administrativos pela aposentadoria de quase 50% do quadro efetivo de servidores. “Desde então, as filas processuais aumentam, mesmo que os administradores tentem, na medida do possível, acelerar a análise e promover a redução da fila”, informa a entidade.
Ainda segundo o Instituto, os Ministérios da Economia e Trabalho e Previdência não convocam os aprovados no último concurso público nem autorizam a realização de novos certames, o que gera sobrecarga aos servidores e atrasos na análise dos benefícios previdenciários. Atualmente, há cerca de 1,8 milhão de pedidos na fila de espera para avaliação.
Para que o usuário não seja prejudicado pela greve, é necessário verificar se a agência na qual foi feito o agendamento para atendimento está funcionando, já que a greve não abrange todas as agências e, em outras, somente parte dos servidores aderiu ao protesto, como é o caso das agências de Cuiabá e Várzea Grande. Portanto, nesse último caso, o atendimento poderá ser realizado, ainda que com prazo estendido de espera devido ao menor número de funcionários.
Pelo aplicativo Meu INSS há um link onde o segurado pode encontrar a agência mais próxima de sua casa: clique aqui. Nesse caso, só é fornecido o endereço. Em caso de paralisação total na agência na qual foi feito o agendamento do atendimento, o segurado deverá remarcar o serviço para outro dia. O reagendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
Carta aberta à população
O INSS é um órgão do/a trabalhador/a brasileiro de importância incalculável para a população, tendo uma das maiores responsabilidades orçamentária e social deste país. Servidores/as do INSS são responsáveis pela distribuição e manutenção, através de benefícios, de mais de 800 bilhões de reais por ano. São quase 30 milhões de famílias beneficiadas diretamente pelo trabalho de servidores/as do INSS. Boa parcela da economia nos Estados e municípios é movimentada pelo resultado desse trabalho e a dignidade de muitas famílias é restabelecida por meio dos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS. Os/as servidores/as do INSS tem nas mãos a responsabilidade de garantir corretamente o acesso aos benefícios assistenciais para pessoa com deficiência e pessoas idosas, a proteção à maternidade das trabalhadoras, a proteção aos dependentes, a proteção aos trabalhadores/as idosos e outros benefícios e serviços que, ao fim, contribuem para fortalecer a justiça social no país. Mesmo diante disso, há alguns anos o Governo vem desmontando o INSS. Quem precisa do atendimento nas agências sente isso na pele: como não são realizados concursos, não há servidores/as para atender à população e a solução do INSS foi jogar todos os processos para o chamado “MEU INSS”, jogando todos os serviços em plataformas digitais, medidas que não tem resolvidos os problemas estruturais da autarquia. A realidade no INSS é de flagrantes e constantes violações de direito de servidores e daqueles que buscam atendimento no INSS, os quais vão desde o simples acesso às informações previdenciárias e assistenciais, barreiras de acesso as tecnologias e até mesmos sistemas operacionais que geram constantes inconsistências e instabilidade, dificultando e até impedindo a execução do trabalho. Como se vê, são vários os motivos para esta greve e as reivindicações incluem:
- Realização imediata de concurso Público. O INSS já perdeu cerca de 50% do seu quadro de servidores nos últimos 5 anos em função de aposentadorias. Sem servidores a fila virtual para atendimento aumenta aceleradamente, com milhões de requerimentos à espera de conclusão de análise no INSS;
- Fim dos cortes no orçamento do INSS. Com os cortes no orçamento, a manutenção da rede de atendimentos fica prejudicada e várias agências que hoje já funcionam com dificuldade poderão ser fechadas, dificultando ainda mais o acesso à população;
- Retorno do atendimento presencial nas agências do INSS. Sabemos que muitos usuários/as não tem acesso ou não sabem utilizar os canais remotos para atendimento no INSS, como pessoas idosas, com baixa escolarização formal e pessoas com deficiência que, sem o atendimento presencial nas agências acabam pagando terceiros para requerer e acompanhar os processos no INSS;
- Reposição de perdas salariais de servidores do INSS, visto que desde 2015 os servidores amargam anualmente perdas salariais que já alcançam 19,99%.
