O Pleno do TCU (Tribunal de Contas da União) manteve a suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pelo BRT (Ônibus de Rápido Transporte). A votação ocorreu nesta quarta-feira (11), e a decisão saiu de forma unânime.
A sentença bate com o parecer do ministro Aroldo Cedraz. Na última sexta-feira (6), ele acatou o pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspensão do processo de obras.
De acordo com o ministro do TCU, abandonar a obra inacabada do VLT, que já custou mais de R$ 1 bilhão, e substituir pelo BRT, seria uma decisão que não baseada em uma avaliação sistêmica e integrada e com estudo robusto.
Segundo a decisão, os autos revelam a inexistência, por exemplo, do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), além da falta de comprovação do alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e os planos diretores urbanos da região.
“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o estado promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, diz em trecho da decisão.
O que vem a seguir
A partir da deliberação, agora, o processo será encaminhado para a unidade técnica do órgão de controle para que seja dado prosseguimento na instrução e, posteriormente, adote-se as demais medidas de responsabilidade do colegiado do TCU.
Foi protocolado no TCU, pela Prefeitura de Cuiabá, um pedido de inspeção in loco nas obras de implantação do VLT, que estão paralisadas em Cuiabá e Várzea Grande.
O procedimento foi formalizado por meio da Procuradoria Geral do Município na terça-feira (10) e, igualmente, deve ser analisado pelo Tribunal para que a data da vistoria seja agendada.
A decisão do TCU
Por meio de decisão do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, na última sexta-feira (6) foi determinado a suspensão dos procedimentos administrativos que encaminhavam para as obras do Ônibus de Rápido Transporte na capital e em Várzea Grande, região metropolitana, após pedido do Executivo de Cuiabá.
De acordo com a decisão, os autos apontam a inexistência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, além da falta de “comprovação do alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e os planos diretores urbanos da região”.
Fonte: Primeira Página
