A Justiça reconheceu a prescrição (extinção) de uma ação penal proveniente da Operação Jurupari, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal contra a extração e comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.
A Jurupari foi uma das maiores operações já realizadas em Mato Grosso na área ambiental.
A decisão é assinada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi publicada nesta semana.
Respondiam o processo: Alcides João Rochembach, Luana Ribeiro Gasparotto, Ludia Emilia Kerber Rochemback, Reinaldo de Souza Filho, Valdir Antônio Rochembach e Wilson Antônio Rossetto.
Eles eram acusados de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, concessão de licença irregular, falsidade de laudo, estudo ou relatório ambiental e transporte de produto vegetal sem licença válida.
No total, 171 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Jurupari. O processo foi desmembrado para maior celeridade e alguns encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE) após a Justiça Federal não verificar qualquer violação ao interesse da União, como é o caso desse em específico.
Ao receber essa ação, o MPE pediu a declaração de nulidade dos atos decisórios praticados pela Justiça Federal, em especial o recebimento da denúncia, declarando a prescrição dos crimes imputados aos réus.
“Considerando o ano de 2009 como marco inicial para a contagem do prazo prescricional, quando ocorreram os fatos narrados na inicial, como bem observado pelo representante do MPE (…), verificasse que, entre a data dos fatos até a presente data, transcorreram mais de 12 (doze) anos, situação que implica no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva”.
Operação Jurupari
A ação desarticulou um grupo que, supostamente, integrava uma rede criminosa voltada para a extração, transporte e comércio ilegal de madeira da região Amazônica, em Mato Grosso.
De acordo com a PF, os danos ambientais, no total, chegam a R$ 900 milhões.
Entre os acusados estavam madeireiros e proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
Fonte: Midia News
