A vereadora Edna Sampaio (PT) contestou, nesta terça-feira (14), a reprovação do projeto de lei de sua autoria que propunha a criação de um aplicativo público de transporte de passageiros na capital e defendeu a continuidade da discussão sobre esta alternativa de transporte.
A proposta foi apresentada pela parlamentar no mês de fevereiro e previa que o município fosse o proprietário do aplicativo e os motoristas ficassem com 100% dos lucros, descontadas as despesas de manutenção da plataforma.
A proposta teve parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJR), o qual foi acompanhado pela maioria dos vereadores em votação nesta quinta.
“A Prefeitura precisa assumir a questão do aplicativo público como uma estratégia de ampliação do serviço de transporte coletivo e de geração de renda para quem dispõe de um veículo e cuja renda é absorvida no pagamento pelo uso de um aplicativo cuja sede e tecnologia sequer são brasileiras, levando para longe a renda dos trabalhadores que dedicam tempo ao aplicativo – dominado por empresas internacionais – sem nenhuma garantia de sobrevivência”, disse ela.
O PL foi apresentado como uma política municipal de emprego e renda, diante do aumento dos custos de manutenção dos veículos e do achatamento dos lucros dos motoristas, situação que os leva a selecionar corridas mais vantajosas, acarretando em cancelamentos.
A vereadora questionou o parecer negativo que a matéria recebeu da CCJR, assim como ocorreu com outros projetos apresentados por ela, e denunciou a ocorrência de interdição da atuação parlamentar.
“Sei que cada um aqui tem seus compromissos, mas esta Casa não pode continuar a ser a Casa da votação da moção de aplausos e dos nomes de rua, enquanto todos os projetos que dizem respeito à vida da população não são aprovados e a responsabilidade é de cada um que foi eleito para representar o interesse público”, disse.
Vida útil dos veículos
Também foi votado nesta terça e segue em tramitação outro projeto de lei, de autoria do vereador suplente Robinson Cireia (PT) e subscrito por Edna Sampaio, que propõe ampliar de 10 para 12 anos o período de validade do cadastro dos veículos que prestam serviço de transporte particular via aplicativo.
O projeto propõe alterações na lei nº 6.376, de 09 de abril de 2019, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros em Cuiabá, a qual altera a lei federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
A proposta argumenta que a lei original foi editada em um período de normalidade, diferente da atual situação de pandemia, em que há recorde de desemprego, inflação e crescimento alarmante da pobreza.
“Hoje, as pessoas não têm renda sequer para fazer a manutenção dos veículos e é preciso que o aplicativo contemple a maior validade deste prazo. Mas essa ampliação não significa isentar os veículos da fiscalização”, disse ela. “Do ponto de vista ambiental também é vantajoso, pois o carro não é um bem descartável e precisamos fazer com que este tipo de bem dure ainda mais, poupando os recursos naturais”.
Fonte: Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio
