O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), confirmou que a capital terá transporte liberado no dia 30 de outubro. O anúncio veio após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta terça-feira (18.10) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no segundo turno das eleições.
O ministro destacou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política. Barroso frisou que prefeituras e concessionárias podem oferecer o serviço voluntariamente, sem favorecimento de nenhum grupo político, para garantir o direito do voto.“Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida”, disse em sua decisão.
Durante pronunciamento nas redes sociais, o prefeito de Cuiabá explicou que a determinação já foi encaminhada aos órgão competentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para regulamentação das diretrizes.
“Já determinei à minha equipe de governo para que possam estudar a ideia afinco, interpretando de forma 100% correta. O fato é que vamos cumpri-la e implantar em Cuiabá. A decisão é facultativa, mas com certeza não vamos ficar de fora e dar aquilo que é de direito aos cidadãos para que exerçam com honradez a democracia”, disse Pinheiro.
Estima-se que somente na capital, mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos para exercer o direito ao voto. Na ocasião, terão a oportunidade de escolher o novo governante do país para os próximos quatros anos.
FONTE:PNB ONLINE
