Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Barril Vazio para cumprimento de 23 mandados judiciais, sendo busca e apreensão, suspensão de pessoa jurídica e quebras de sigilo fiscal e sigilo bursátil contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa formuladora de combustíveis no Estado. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a meio milhão de reais
A operação tem como objetivo avançar nas investigações, manter a integridade de arrecadação fiscal no segmento de combustíveis, proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo no Estado e evitar prejuízos aos cofres públicos.
As ordens judiciais, sendo cinco de busca e apreensão, uma de suspensão cautelar de pessoa jurídica, 16 de quebra de sigilo fiscal e uma de quebra de sigilo bursátil foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e são cumpridas em Cuiabá e na cidade de São Paulo.
Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na prevenção e repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Investigação
O inquérito policial foi instaurado para a apuração de possível prática dos crimes de organização criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica, executados por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que iniciou recentemente suas atividades no Estado. Conforme relatório técnico, a empresa apresenta um alto risco para a ordem tributária, além de impactos incontáveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense.
As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.198 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais.
O valor inicial foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados, hipoteticamente, no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo frutos de transação fictícia.
A Polícia Civil apurou que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação. Os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis da Defaz.
FONTE:REPÒRTER MT.
