O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto nesta terça-feira (27) para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto.
O TSE retomou na noite de hoje o julgamento, mas, devido ao avançado da hora, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão e o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (29).
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de uma reunião que fez com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Bolsonaro difamou sem provas as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
A sessão recomeçou com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O relator é o primeiro a votar. Na semana passada, na primeira sessão do julgamento, o Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade de Bolsonaro.
O voto de Gonçalves tem cerca de 300 páginas, mas ele decidiu ler um resumo. No meio de sua leitura, o TSE fez um intervalo.
O ministro relatou em detalhes os ataques sem provas veiculados por Bolsonaro na reunião:
– acusação infundada de manipulação de votos em 2018
– insinuações de ataque hacker ao sistema eleitoral,
– falsos argumentos para a rejeição da PEC do voto impresso,
– falsa alegação de recusa do TSE às sugestões das Forças Armadas em 2022
– utilização das missões para conferir ares de “legitimidade” a resultados.
“Há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves e assim se amolda ao conceito de abuso”, disse o ministro.
A ação começou a ser julgada na semana passada, com as manifestações do autor da ação, defesa e do MP Eleitoral, que viu desvio de finalidade e manobra eleitoreira na reunião com os embaixadores e defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político. (Com informações do G1)
