O juiz Cássio Leite de Barros Neto, da 1ª Vara de Nova Mutum, remeteu à Justiça Federal o julgamento sobre a reintegração de posse do Sítio Água Viva, cujo proprietário, Fabiano Bresio, acusa o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) de ter tomado suas terras. Além de Cattani, são alvos da ação Arnaldo João Pozzebon, Ana Carolina Leite da Silva e Vinícius Antônio Pozzebon.
Cássio remeteu o julgamento do caso à Vara Federal, Subseção Diamantino, porque as terras em questão, situadas no Assentamento Pontal do Marape, Município de Nova Mutum, são oriundas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na ação, Bresio alegou que é possuidor das terras desde 2012, tendo a documentação para comprovar a posse. Afirmou ainda que o próprio Incra o contemplou com a propriedade da área para fins de reforma agrária.
No entanto, em junho de 2019, Bresio teria deixado o sítio para participar de casamento em cidade vizinha, quando foi informado por sua mãe que Arnaldo João Pozzebon teria esbulhado a área retirando todos seus pertences de lá, “jogando-os na casa de seus pais”, diz um trecho da ação.
O nome do deputado Gilberto Cattani aparece na ação na condição de presidente da Associação Geral da Agricultura Familiar do Pontal do Marape, sob acusação de que ele teria emitido termo “Declaração de Indicação”.
Aproveitando-se da condição de semianalfabeto de Bresio, narrou a ação que os requeridos o coagiram com objetivo de obterem decisão administrativa do Incra sobre a regularização do local, tendo, inclusive, produzido “termo de desistência do lote” para que ele pudesse assinar.
“Veja Excelência, o referido ‘Termo de Desistência do Lote’ datado de 27/05/2016, somente teria sido recebido no INCRA em 08/05/2019 (mais de 3 anos depois), contudo, no mesmo dia 27/05/2016 o Sr. Gilberto Cattani, na condição de presidente da AGRIFAM indicou o Sra. Ane Caroline Leite da Silva para ocupar o lote 267 cuja posse era exercida pelo Autor, informando a suposta ‘desistência’ do ‘atual parceleiro’, declarando ainda que o Sra. Ane Caroline Leite da Silva, havia feito ‘a indenização das benfeitorias'”, acrescenta. Deste 2019, então, Bresio não consegue acessar sua área.
Outra questão levantada aponta que Certidão expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Lucas do Rio Verde, constando que Bresio teria recebido o valor de R$ 520.000,00 de Arnaldo José Pozzebon, que se intitula como “comprador” pela venda do lote 267, poderia ter sido produzida pelos acusados “com vício de consentimento”, aproveitando-se da condição de semianalfabeto do autor.
Ingressado em 2021, processo requer de volta a posse da terra, confirmando o regular exercício de Bresio sobre ela, e, não sendo possível a retomada da propriedade, pede indenização por danos materiais no valor da área, em R$ 855 mil.
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