A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12.09), o Projeto de Lei Complementar 14/2023 que dispõe sobre a autorização do repasse aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem dos valores enviados pela União para pagamento do piso salarial da categoria nos meses de: maio, junho, julho e agosto.
A proposta é de autoria do Poder Executivo. Conforme a Lei Complementar Federal n° 14.437/2022, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750,00; o do técnico de enfermagem é de R$ 3.325,00; e do auxiliar de enfermagem é de R$ 2.375,00. Para os custos da aplicação da Lei, o Governo Federal enviou cerca de R$ 2.037.092,00 (dois milhões, trinta e sete mil e noventa e dois reais).
Conforme o vereador Emerson Cezar de Magalhães – Enfermeiro Emerson (PP), esse é um grande sonho da categoria. “Quero parabenizar o prefeito Kalil e aos vereadores pelo apoio a esta grande luta de todos os enfermeiros. Como todos sabem, fomos para Brasília lutar pela aprovação no Congresso Nacional e fizemos diversas ações para realizar esse sonho. Hoje, os profissionais de Várzea Grande serão contemplados, espero que isso seja concretizado em todo país”, relata Emerson.
O vereador também cita que alguns profissionais não receberão, no primeiro momento, o piso, pois houve erro na alimentação de dados no site do Ministério da Saúde. “Essa pequena falha no sistema já está sendo atualizado e, em breve, será tudo normalizado”, disse Emerson.
