Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quinta-feira (21), com 20 votos favoráveis e dois contrários, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 4/2023 que altera de 25 para 27 o número de vagas na Câmara de Vereadores da capital a partir de 2025. A proposta, de autoria da mesa diretora da Casa, deve ser votada em segundo turno na sessão da próxima semana, de acordo com o presidente Chico 2000 (PL). A mudança passa a vigorar apenas em 2025.
De acordo com o texto, o acréscimo de vagas não acarretará aumento do duodécimo, eis que este é calculado de acordo com o somatório da receita tributária e das transferências previstas efetivamente realizadas no exercício anterior.
Ainda conforme proposta, estudos realizados pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Cuiabá garantem que o orçamento atual suportará o incremento da despesa gerada pelo aumento do número de vereadores, com uma adequação dos gastos.
Como já mostrou o Olhar Direto, a mudança leva em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trouxe Cuiabá com uma população estimada em 650.912 pessoas. Nesse caso, a Constituição Federal (CF) estabelece que cidades que tenham entre 600 mil e 750 mil habitantes tenham até 27 vereadores no Legislativo municipal.
“O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá para a Legislatura que se inicia no ano de 2025 será de 27 (vinte e sete) vagas, conforme comando normativo do §2º deste artigo, considerando a Portaria nº PR-470, de 28 de junho de 2023 do IBGE que apurou oficialmente o número 650.912 (seiscentos e cinquenta mil, novecentos e doze) habitantes. (AC)”, diz trecho do projeto.
