A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 20 projetos de lei durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (31), dos quais 16 tiveram pareceres favoráveis aprovados.
Entre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados, estão o PL 1628/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que cria o Programa de Defesa Pessoal e Prevenção Contra Atos de Violência Domésticas no âmbito do estado de Mato Grosso, e o PL 432/2021, do deputado Dr. Eugênio (PSB), que dispõe sobre a prioridade dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes considerados hediondos e dos crimes que resultem morte que tenham como vítimas crianças e adolescentes
Na lista consta ainda o PL 1566/2023, apresentado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), que estabelece providências quanto às prisões cautelares e ao cumprimento de pena dos guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública municipal, recolhendo-os a estabelecimentos especiais, separados dos demais custodiados.
“Esse projeto de lei garante aos guardas municipais, a exemplo dos demais membros da segurança pública, um tratamento especial em caso de prisão ou detenção, para evitar qualquer tentativa contra suas vidas por parte de outros detentos, muitas vezes criminosos ou faccionados. Esse é um risco que existe devido à natureza das funções que eles exercem, como prisões e apreensões de veículos”, argumentou o parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Foram aprovados pareceres contrários aos projetos de lei 1749/2023, 1673/2023, 1439/2023 e 851/2023.
Concurso público – Durante a reunião, Elizeu Nascimento cobrou uma resposta do governo do estado em relação ao cronograma de convocação dos aprovados no concurso público para soldado da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). No dia 20 de outubro, o parlamentar realizou audiência pública para discutir o assunto. Cerca de 1,5 mil pessoas aguardam nomeação.
Elizeu defendeu a convocação dos aprovados para suprir a demanda de efetivo da categoria. “Hoje nós temos um déficit na nossa gloriosa Polícia Militar, então o que nós buscamos é repor o efetivo que foi perdido durante o tempo que ficamos sem os concursos públicos”, frisou.
O deputado informou ainda que está aguardando reunião com o governador Mauro Mendes para tratar do assunto.
Atendimento psicológico – O presidente da Comissão de Segurança também chamou a atenção para a necessidade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da Segurança Pública de todo o estado.
Segundo ele, o serviço ofertado atualmente é insuficiente para suprir a demanda. “O desgaste físico e mental dentro das instituições, em especial a Polícia Militar, é muito grande. A sobrecarga de trabalho é imensa e a falta de efetivo é um dos fatores que agravam a situação, por esse motivo a nossa preocupação sobre a convocação dos candidatos aprovados. São muitos os fatores que geram um desgaste físico e emocional e isso está afetando a instituição, afetando os profissionais a ponto de alguns tirarem a própria vida ou a vida de colegas de trabalho. Não podemos mais admitir que esses tipos de tragédias aconteçam e nenhuma providência seja tomada”, declarou.
Participaram da reunião os deputados Elizeu Nascimento, Beto Dois a Um (PSB) e Diego Guimarães (Republicanos).
