O governo deve usar recursos que foram programados para a área da Saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender as emendas impositivas dos deputados estaduais destinados ao setor.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), esse foi um meio encontrado para evitar possíveis vetos do governador Mauro Mendes (União).
No entanto, essa solução ainda não é definitiva. Os parlamentares aguardam o resultado de um estudo que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para saber em quais ações ou programas serão remanejados recursos para atender as emendas impositivas.
“Para o deputado não faz diferença, nós precisamos saber de onde não pode tirar. Isso foi muito claro, não pode tirar de contrapartida, não pode tirar de pessoal. Então essas coisas, você não pode mexer e nós sugerimos que você [governo] possa mexer. Isso é bom para evitar veto, para evitar transtornos na hora da aprovação. A gente aprova aqui e depois o governador veta lá, cria um constrangimento, cria um problema. Então nós vamos tentar diminuir isso para ter o mínimo de veto necessário”, destacou.
Ele comentou que já foram apresentadas algumas fontes onde pode ser diminuído o valor para atender a demanda dos deputados, mas não soube pontuar quais seriam. Essas modificações acontecem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter atendido ao pleito dos parlamentares estaduais e ter concedido a elevação de 1% para 2%, sendo que metade deve ser transferida para a Saúde.
“A princípio nós vamos usar do próprio orçamento da saúde, que é um orçamento grande, embora importante que seja assim, o recurso para essas emendas. Mas, com certeza, a Saúde deve estar negociando isso melhor com a Fazenda pra ela não perder recursos que já estão programados. Então, eu acho que essa é a negociação que ele pediu pra que nós agora, de terça até sexta-feira, façamos as outras que não são da saúde”, disse.
