O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a acusação, as provas e o julgamento da ação penal que julga o sargento da PM Cláudio Wagno de Oliveira, envolvido em ação que culminou na morte do jovem Jonathan da Silva Rosário, de 23 anos, em Chapada dos Guimarães. O crime ocorreu em outubro de 2020. Decisão é da última sexta-feira (28).
Defesa de Cláudio buscava retirar do processo os vídeos que flagraram a execução, argumentando que houve quebra na cadeia de custódia, uma vez que teriam sido anexados nos autos em observar os requisitos legais.
No pleito principal, requereu a suspensão do julgamento do caso, marcado para 20 de setembro, até que o mérito do pedido feito ao STF seja julgado, bem como nulidade das provas em razão da quebra de custódia, além do reconhecimento de preclusão dos pedidos da acusação.
Sem adentrar no mérito do habeas corpus, o ministro anotou que, liminarmente, não foi possível verificar o constrangimento ilegal alegado pela suposta quebra da custódia. Além disso, citou que as razões defensivas, para serem concedidas, demandam reexame dos elementos contidos nos autos para constatar eventuais ilegalidades, o que é incabível via habeas corpus.
Porém, antes de examinar o mérito, Messoud solicitou informações atualizadas e pormenorizadas do Tribunal de Justiça e da primeira instância para analisar as informações apresentadas pela defesa.
Claudio chegou a ser preso preventivamente no dia 3 de outubro daquele ano, dois dias após assassinar Jonathan na região central de Chapada dos Guimarães. Consta no boletim de ocorrência registrado pelos policiais que Jhonatan estava em sua motocicleta, pilotando em alta velocidade e fazendo algazarras.
Após ordem de parada, desobedecida pelo jovem, ele foi alvejado pelo sargento. Um vídeo flagrou toda ação, e mostrou uma versão diferente da alegada pelo PM.
As imagens mostram os policiais ao lado da viatura, já no acostamento da praça. Momentos depois, o rapaz aparece descendo a rua Cipriano Curvo em sua motocicleta, quando os miliares ‘pulam’ na frente, tentando pará-lo, o que não acontece.
O rapaz segue na moto e um dos policiais chega a chutar a lateral do veículo e, em seguida, o outro atira contra ele. Vale ressaltar que, durante a abordagem, os policiais já estavam com armas em punho. Jhonatan chegou a pilotar por mais uns metros e acabou caindo. Ele foi socorrido, mas não resistiu e morreu.
O jovem não tinha passagens criminais. Ele não tinha habilitação para pilotar moto. Em vídeo, a avô do rapaz pediu por Justiça. Para o delegado Hércules Batista Gonçalves, o jovem foi baleado sem nenhuma necessidade.
