O deputado Silvio Fávero (PSL), relator do PLC-36, que prevê a revogação da alíquota de 14% sobre os vencimentos de aposentados e pensionistas do Estado, votou pela derrubada do veto do governador durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa.
Apenas o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que é líder do governo, votou contrário ao parecer de Silvio. Sendo assim, o projeto recebeu 4 votos pela derrubada e um contrário e será encaminhado ao plenário nesta terça-feira (9), para votação secreta dos deputados.
A pauta promete um longo embate tanto na Assembleia quanto no campo jurídico. O governador diz que segue uma lei federal e por isso vetou o projeto. Caso o veto seja derrubado, o governador promete entrar na Justiça para garantir o desconto dos aposentados.
Na CCJR, Dilmar disse que só votou contra a derrubada do veto porque segue o relatório assinado pelo procurador do Estado Daniel Gomes Soares de Sousa, que diz que o projeto PLC-36 teria “vício de iniciativa, por se tratar de norma cuja competência é exclusiva do governador do Estado”, e aponta para a “inconstitucionalidade da matéria, por instituir ato que configura renúncia de receita, sem, em contraponto, apresentar previsão de estimativa de impacto orçamentário-financeiro”.
Silvio falou que não tem como o governador descontar de quem já contribuiu tanto para o Estado. “Eu tenho minha consciência tranquila. Vamos pela derrubada do veto porque não tem como descontar R$ 700 de quem recebe R$ 3 mil. O governador erra ao colocar todos, inclusive aposentados, doentes, pessoas que de fato necessitam. É um erro, por isso votamos pela derrubada. E voto com a consciência tranquila”, disse o deputado.
Fonte: Olhar Direto – Max Aguiar
