A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da ministra Rosa Weber que negou seguimento a habeas corpus impetrado por João Paulo Ramalho Caetano, que tenta anular busca e apreensão feita contra ele na Operação Data Leak.
O empresário, sócio da DatWeb, é suspeito de integrar esquema de compra e venda de dados sigilosos da DataPrev, incluindo informações financeiras de funcionários públicos e segurados do INSS.
Na Operação Data Leak, que apurou os crimes de vazamento e receptação ilícita de dados sigilosos, bem como corrupção e violação de sigilo funcional praticados por servidores públicos federais, foram cumpridos, simultaneamente, sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.
As investigações apuraram a possível participação de servidores públicos nos crimes investigados. Tendo acesso a bancos de dados sobre os quais deveriam guardar sigilo funcional, suspeitos conseguiam vantagens financeiras no repasse das informações a terceiros.
Os receptadores dos dados, por sua vez, comercializam as informações com escritórios de advocacia, contabilidade, financeiras e empresas de cobrança, dentre outras, auferindo expressivos lucros na transação.
“A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.6.2021 a 11.6.2021”, traz publicação desta quarta-feira (16).
Fonte: Olhar Direto
