Considerada uma das mais atuantes no Estado de Mato Grosso, a Patrulha Maria da Penha – operada pela Guarda Municipal – vem se destacando pela atuação conduzida pela equipe responsável em resguardar mulheres que possuem medidas protetivas por terem sofrido violência doméstica ou familiar. Implantada no município de Várzea Grande, em 2018, a Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 2000 visitas as mulheres com medidas protetivas e também fez o acompanhamento aos autores do fato (agressores).
No dia 5 de junho de 2020, a então prefeita da cidade, Lucimar Sacre de Campos regulamentou por meio da Lei nº 4.598/2020 a Patrulha Maria da Penha como lei municipal, assegurando essa proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, além de dar ainda mais efetividade no cumprimento do que dispõe a Lei Maria da Penha, que é uma lei federal, que prevê a punição adequada aos infratores, além de coibir atos de violência contra a mulher.
Como explica a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Guarda Municipal Sirlei Salete Piasecki, o programa de segurança à vítima de violência doméstica ou familiar atua de forma integrada com as demais forças de segurança, a exemplo da Polícia Militar, bem como trabalhos assistenciais da Rede de Enfrentamento a Violência a Mulher, por ações diretas realizadas por uma equipe multifuncional da Secretaria de Assistência Social.
“Atualmente o programa possui 249 medidas protetivas ativas, cujas mulheres têm proteção da equipe da Guarda Municipal para que sua integridade física e moral sejam resguardadas. O nosso objetivo é que elas possam contar com proteção e segurança, a partir do momento em que buscam ajuda do poder judiciário”, disse a coordenadora informando que a partir do momento em que a medida estiver inativa ou arquivada a equipe da Maria da Penha deixa de atuar com o serviço de proteção.
Para Sirlei Salete é importante que toda a mulher que sofre agressão não se cale e que denuncie o seu agressor, só assim temos condições de resguardá-la. “Para muitas mulheres em condições de vulnerabilidade, aceitar a violência pode ser o pagamento pela própria sobrevivência, porém nada justifica qualquer tipo de agressão, que pode ser psicológica, física, sexual ou patrimonial. A violência contra mulher é crime”, destacou.
SERVIÇO: A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal atende mulheres com medidas protetivas no horário das 07 às 18:30 de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana e à noite as mulheres que são acompanhadas pela Patrulha, e que necessitam de apoio, devem ligar para o 190 ou ir à Central de Flagrantes da Polícia Judiciária Civil, para o devido registro.
