O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para investigar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso sobre danos ambientais ocasionados ao Parque Estadual Massairo Okamura, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em decorrência das obras de pavimentação asfáltica do Loteamento Morada do Ouro III.
Conforme portaria, a prefeitura de Cuiabá também deve ser investigada. A promotora responsável pela investigação, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, salientou que a proteção do Meio Ambiente é, também, função constitucional do Ministério Público.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz trecho da portaria.
Peterlini explicou ainda que discussões empreendidas em procedimento administrativo apontaram a necessidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá com vistas a solucionar a problemática ambiental, social e fundiária existentes em porção do Bairro Morada do Ouro III.
Inquérito deve investigar ainda regularização fundiária dos imóveis que integram o Parque Estadual Massairo Okamura.
Fonte: Olhar Jurídico
