A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta sexta-feira (17) a Operação “Barril Vazio”, para cumprimento de cinco mandados judiciais, com o objetivo evitar prejuízos aos cofres públicos que poderiam alcançar cifras de até meio bilhão/ano, bem como proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo.
As ordens judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de suspensão cautelar de pessoa jurídica, foram expedidas pela magistrada, Ana Cristina da Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal da Comarca da Capital, e são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e no município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
As diligências encetaram-se com a notícia de possível prática de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica, executados no Estado de Mato Grosso por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que com eventual início de suas atividades representaria enorme risco para a ordem tributária, além de impactos imensuráveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense.
As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil, dois meses depois, em novembro, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13.198.990,00 (treze milhões, cento e noventa e oito mil e novecentos e noventa reais).
O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo estes frutos de transação fictícia.
De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta imenso potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, visto que o impacto fiscal de sua atuação no estado seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é hoje da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
Nome da operação
Barril Vazio: O nome da operação se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.
A ação contou com a presença de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e apoio operacional de policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Operações Especiais (GOE), Diretoria do Interior e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Rio Pardo.
Fonte: Olhar Direto
