A Justiça determinou a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil Leonel Constantino de Arruda, que matou o foragido da Justiça Anderson Conceição de Oliveira, na região central de Cuiabá.
O caso ocorreu na manhã da última sexta-feira (6). Anderson procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência, quando foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Leonel, então, lhe deu voz de prisão. O foragido, no entanto, correu e foi seguido pelo investigador, que o atingiu com um tiro na cabeça.
A decisão foi dada pela juíza plantonista Renata do Carmo Evaristo Parreira, durante audiência de custódia, realizada no final de semana. Leonel foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Na decisão, a magistrada citou que o investigador agiu com “despreparo” e foi “imprudente” na ação.
“Por ser investigador de polícia, exigia-se uma conduta totalmente diversa do mesmo, o qual assumiu o risco de matar a vítima Anderson no momento em que decidiu atirar pelas costas de uma pessoa desarmada”, disse.
A juíza declarou que se o policial desejasse conter o foragido que estava correndo, o correto seria atirar primeiramente para o alto, porém não o fez.
“Ademais, estranho a este juízo que o autuado tenha afirmado que desejava acertar a perna da vítima, porém acabou acertando a nuca, fator que demonstra total despreparo, tendo sido imprudente e imperito em sua ação”, escreveu.
“Além disso, deve ser ressaltado que o autuado assumiu o risco inclusive de atingir outras pessoas que estivessem passando pelo local, considerando que se trata de uma via pública, a qual é conhecida pela grande movimentação de transeuntes, em plena luz do dia”, acrescentou.
A magistrada ainda citou que Leonel já responde outros dois processos criminais pela acusação de extorsão mediante sequestro e abuso de autoridade “demonstrando que possui inclinação à prática delitiva e que sua liberdade coloca em risco a ordem pública”.
“Antes o exposto, demonstrados os indícios de autoria e materialidade do delito, estando presentes os requisitos legais e não sendo cabível, in casu, sua substituição por outra medida cautelar, converto o auto de prisão em flagrante de Leonel Constantino e Arruda, em prisão preventiva, nos termos do artigo 312 c/c o artigo 313, I, ambos do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública”, decidiu.
O caso
Anderson Conceição de Oliveira compareceu na manhã de sexta-feira à Central de Ocorrências de Cuiabá para registrar um boletim de ocorrência por extravio de documento.
Em checagem no sistema, os policiais constataram que Anderson estava com um mandado de prisão definitiva, em aberto, decretado desde o ano passado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá pelo crime de roubo, sendo considerado, portanto, um foragido da Justiça.
Ao ser notificado da ordem judicial, ele saiu correndo da delegacia, dando início a uma perseguição policial.
O investigador Leonel Constantino de Arruda atirou contra o homem para impedi-lo de fugir e o disparo acertou a cabeça.
A morte foi confirmada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda não local.
O investigador foi encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil onde foi preso em flagrante.
Fonte: Midia News