O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos Costa, votou favorável ao trancamento da ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi (PP), que é acusado de participar da compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para favorecer o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.
O julgamento ocorreu na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ, e só não foi concluído por conta de um pedido de vista da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A previsão é que o julgamento seja retoma na próxima terça-feira (24).
A defesa de Maggi embasa o pedido na decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) do ano passado, que trancou a ação sob alegação de que foi proposta em 2018 pela Procuradoria Geral da República (PGR) não possui ‘justa causa’ e inexiste ‘ato de ofício concreto, praticado com infringência de dever funcional, razão pela qual não se pode presumir, com base nos elementos constantes dos autos, o nexo existente entre a conduta imputada e a efetiva atuação do inculpado na prática delitiva narrada na denúncia’, diz trecho da decisão da época.
O desembargador seguiu os argumentos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que defendeu o trancamento da ação envolvendo Maggi, por conta da ação que tem o mesmo objeto trancada na Justiça Federal.
O voto do relator é mais um vitória do ex-governador, que conseguiu desbloquear R$ 4 milhões do seu patrimônio no mesmo processo.
Compra de vaga
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a denúncia é baseada na delação de Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi, em 2009.
Segundo as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse.
Fonte: Gazeta Digital
