Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por homicídio qualificado, Marcos Paccola (Republicanos), policial militar e vereador de Cuiabá não será afastado de seu cargo na Câmara MunicipalA Casa rejeitou, nesta terça-feira (02.08), por 21 votos contra um, o afastamento imediato do vereador, pedido que havia sido registrado pela vereadora Edna Sampaio (PT), única a vota a favor do afastamento.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Chico 2000 (PL), informou que o parecer considerou improcedente o pedido de afastamento cautelar, pois não existe legislação vigente que preveja esta possibilidade na Casa. O processo, portanto, foi arquivado. “O parecer foi técnico, já que não há previsão de afastamento cautelar em nenhuma legislação. Um decreto que possibilitava esta situação foi revogado em 1997”, afirmou Chico.
A decisão foi encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que irá trabalhar no processo que pode levar à cassação de Paccola. O parlamentar deve apresentar defesa nas próximas semanas. A deliberação foi fortemente criticada pela vereadora petista.
“Entendo que Direito não é uma ciência exata e as interpretações podem avocar todo e qualquer fundamento. O artigo 5º da Constituição determina que o direito à vida é um direito fundamental e nenhuma legislação infraconstitucional, nenhum regimento de casa legislativa pode ser maior que esse princípio”, disse.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Vida, denunciou o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva, tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, por homicídio qualificado praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros. O MPMT defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.
Vídeos de câmeras de segurança da rua mostram o momento em que o agente socioeducativo Alexandre Miyagwa, foi morto pelo vereador. As imagens indicam o momento exato em que Paccola atira pelas costas do agente do sistema socioeducativo no dia 01 de julho no bairro do Quilombo, em Cuiabá.
fonte:msn
