O vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) já foi notificado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal e tem até o final do mês, para apresentar defesa no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar instaurado após ele ser acusado de assassinar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em Cuiabá.
Alexandre que era popularmente conhecido como Japão, foi morto com três tiros pelas costas na noite do dia 01 de junho, durante uma confusão na frente de uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo.
O relator do processo, o vereador Kássio Coelho (Patriota) afirmou que o oficio foi encaminhado à Paccola na última terça-feira (09). O parlamentar tem até o dia 26 para se manifestar e depois disso, a comissão fará o relatório que deverá ser apresentado em plenário.
Kássio explicou ainda que o processo segue dentro da lei e que os trabalhos devem ser concluídos dentro do prazo.
“Já conversei com a Casa, com a Procuradoria, para a gente fazer o processo tramitar dentro da lei. Para não acontecer, por exemplo, como já aconteceu em alguns fatos dessa casa e teve que voltar pra trás. Então a gente vai dar os procedimentos de defesa dele e vamos entregar o relatório dentro do prazo”, explicou.
Paccola se tornou réu pelo homicídio qualificado de Japão. A decisão foi do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que acatou a denúncia feita pelo Ministério Público.
De acordo com a decisão do magistrado, o vereador teve seu porte de arma de fogo suspenso. A cautelar foi baseada no ‘fulcro nas características do crime e na prevenção da ocorrência de novos fatos similares’.
O Código Penal Brasileiro prevê uma pena que pode variar de 12 a 30 anos pelo crime de homicídio qualificado.
FONTE:REPÒRTER MT
