Na segunda-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que iria reajustar em quase 15% o piso salarial dos professores do magistério – modalidade de formação de nível médio. Mato Grosso, segundo a Secretaria de Educação estadual, tem menos de 1% de profissionais nesta categoria. Ainda assim, o Estado não pretende aplicar o aumento, sob alegação de que para 2023 o piso dos professores da rede estadual teve reajuste a partir da RGA e da chamada “lei da meritocracia”.
De acordo com a Seduc, os professores de magistério de Mato Grosso dão aulas em escolas indígenas e são das próprias comunidades. Os demais são todos de nível superior e, portanto, já estão acima do piso base.
Conforme o reajuste anunciado pelo MEC, o piso vai subir de R$ 3.845,63, definido em 2022, para R$ 4.420, 55.
Este ano, por conta da Revisão Geral Anual (RGA), o piso salarial para os professores de Mato Grosso teve reajuste de 5,79%, sendo fixado em R$ 3.334,99 para 30 horas para professores do Magistério.
O diferencial utilizado pela Seduc como argumento é a aprovação da Lei Complementar 03/2023, que cria a possibilidade de o Estado pagar, além de um subsídio, uma gratificação por produtividade e resultados. Essa LC flexibiliza e torna legal o pagamento de 40 horas semanais aos servidores que já trabalham por 40 horas e só eram remunerados por 30 horas, em razão de, até então, não haver amparo legal para o pagamento.
A Lei 03/2023 torna facultativo ao professor da educação básica, por exemplo, optar pelo regime de 30 horas, 20 horas ou 40 horas semanais. Portanto, é por adesão.
Convertido para 40 horas, o piso dos professores de Mato Grosso poderá chegar, portanto, a R$ 4.463,99, um pouco acima do novo piso nacional.
Sintep contesta
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) vem se posicionando contra as legislações sancionadas na semana passada na Assembleia Legislativa, em especial a LC 03/2023, que flexibiliza a jornada de trabalho e permite o pagamento de gratificação aos profissionais como forma de recomposição salarial. Na próxima semana, o Governo deverá normatizar por meio de decreto a nova regra, que deverá se basear nos índices do Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem de Mato Grosso (IPEA-MT).
Por meio de nota, o Sindicato afirmou que o texto aprovado na semana passada representa verdadeiro desmonte da carreira dos profissionais, além de explicitar uma política de “meritocracia nefasta e excludente”. “É um desmanche da estrutura de remuneração em parcela única (subsídio) com o “canto da sereia” de múltiplo sentido”.
As acusações foram rebatidas pela Seduc. A pasta declara que as conquistas garantidas por tais legislações estão mantidas e que o projeto faz com que seja possível ao Estado pagar, além do subsídio, uma gratificação por produtividade e resultados a todos os servidores e não apenas aos professores em respeito à lei de carreiras.
FONTE: OLHAR DIRETO
