Seguindo decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), o governador Mauro Mendes (União) acaba de publicar decreto de intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital. No despacho nomeou a enfermeira Denielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, servidora contratada pela própria pasta municipal, que já atuou como secretária executiva da Secretaria Estadual de Saúde (SES).Publicado em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (14), o decreto ainda passará pela Assembleia Legislativa, que irá analisar a indicação de Mauro para comandar o gabinete estadual de intervenção.
O documento decreta a intervenção até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.
Danielle Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
Para auxiliar Danielle Carmona, o governador designou o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.
O procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, que atuou como interventor por seis dias no início do ano, também irá atuar no gabinete, numa espécie de assessor jurídico.
A interventora
Danielle Carmona é enfermeira e servidora do município há 10 anos. Já coordenou diversos setores da Saúde da Capital e na gestão do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi secretária executiva da Pasta no período de 2019 a 2021.
FONTE:REPÒRTER MT.
