O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) rebateu as informações divulgadas pelo gabinete estadual de intervenção, quanto ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ter iniciado 2023 com um déficit orçamentário de R$ 548,2 milhões. De acordo com o emedebista, o valor não é real e a atitude comprova que a intenção é “macular a gestão, usando subterfúgios midiáticos, claramente produzidos para garantir o efeito de caos”.Segundo Emanuel, para chegar a tal valor a intervenção partiu da informação retirada da LOA/2023, na qual aponta que o montante de receita prevista para o exercício de 2023 é de R$ 995.056.000,00 ao passo que a despesa fixada é de R$ 1.543.291.000,00 para o mesmo período.
“Ocorre que a informação prestada está incompleta, pois não levou em consideração os recursos próprios aplicados pelo município na Saúde Pública, e que representam repasses, na forma contábil de interferências financeiras, diretamente ao fundo de Saúde, cuja previsão na LOA 2023 é de R$ 548.235.000,00, exatamente a diferença apontada pela intervenção e classificada erroneamente e maldosamente como déficit”, afirmou o gestor.
Ainda de acordo com o prefeito, o financiamento da Saúde Pública de Cuiabá, cuja despesa fixada para 2023 é de R$ 1.543.291.000,00, possui como fontes as receitas do SUS União e Estado que representam receita diretamente arrecadada pelo Fundo de Saúde de R$ 995.056.000,00 mais os repasses da fonte de recursos oriundos de impostos arrecadados pela fazenda municipal e depositados na conta do Fundo de Saúde, que na LOA 2023 prevê o valor de R$ R$ 548.235.000,00.
“Mais um relatório leviano do Gabinete de Intervenção do Governo de Mato Grosso, que mostra um total despreparo e desconhecimento do funcionamento da legislação financeira e orçamentária da gestão pública. Não existe déficit de R$ 548 milhões na Saúde, mas sim repasses de meio bilhão previstos para a Saúde. Fico assustado com tamanho desconhecimento de uma peça orçamentária. Trata-se de uma imensa irresponsabilidade”, destacou.
“Esses são os dados técnicos responsáveis e verdadeiros, que mostram as receitas previstas arrecadadas pela SMS e ECSP, incluindo os repasses previstos do Teto Mac e Estado. É a receita prevista para o ano de 2023, isso mostra o incrível despreparo do Gabinete de Intervenção, que apontou tais dados como déficit, justamente aquilo que é para ser repassado do tesouro municipal para a Secretaria Municipal de Saúde. Relatório leviano e cheio de erros”, completou.
O quadro abaixo resume os recursos previstos na LOA 2023 para a saúde pública e demonstra o equilíbrio entre receitas previstas e despesas fixadas:
LOA 2023
Receita Diretamente Arrecadada pela SMS Prevista – 687.656.000,00
Receita Diretamente Arrecadada pela ECSP Prevista *– 307.400.000,00
FONTE:OLHAR DIRETO.
