A interventora do Estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, declarou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está procedendo com estudos técnicos para, a partir de junho, honrar com o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. A declaração foi dada nesta terça-feira (23), durante apresentação do balanço das ações da intervenção à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“A equipe técnica já está procedendo com o estudo financeiro para autorizar os pagamentos. O piso nacional é uma luta da categoria e estamos empenhados em atendê-los”, disse. A resposta foi dada após um questionamento do suplente de deputado, Gilberto Figueiredo (União Brasil).
No dia 15 deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Porém, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
FONTE:REPÒRTER MT.
