O governo vai abrir mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em 2023, segundo levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
As renúncias fiscais ou os chamados gastos tributários tiveram aumento de 22% de 2022 para 2023. Em 2022, o valor foi estimado em R$ 525 bilhões. Segundo a Unafisco, isso se deve principalmente à inflação. Mas há também o impacto de benefícios novos criados, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com custo estimado de R$ 4 bilhões, e a Tributação Específica do Futebol, com custo de R$ 2 bilhões.
O valor bilionário inclui isenções e benefícios instituídos por diversas razões. As renúncias fiscais reduzem tanto os tributos pagos por empresas quanto por pessoas físicas, como o imposto de renda. Podem ter sido criadas para executar políticas públicas, para socorrer e fomentar setores da economia, ou por pressão de categorias e empresas. O estudo usa como base o Demonstrativo dos Gastos Tributários, elaborado anualmente pela Receita Federal, mas inclui também outras renúncias ou perdas de arrecadação potencial como, por exemplo, a isenção de lucros e dividendos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e programas de parcelamentos especiais.
No ano, R$ 440 bilhões são considerados privilégios tributários. Ou seja, isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade, segundo o levantamento.
Os dez maiores privilégios somam R$ 333 bilhões. Os três maiores são a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e a Zona Franca de Manaus.
Dos R$ 641 bilhões, R$ 201 bilhões (31%) são gastos com alguma contrapartida social ou econômica para o país, na avaliação da Unafisco. Dentre eles estão as isenções relacionadas a Prouni, MEI (Microempreendedor Individual) e a dedução de despesas médicas ou com educação do imposto de renda.
As isenções relacionadas ao Simples Nacional entram parcialmente na conta de privilégios. O Simples deve ter um custo total de R$ 88 bilhões em 2023. A Unafisco considera que parte desse benefício tem contrapartida social (R$ 66,8 bilhões) e outra parte não (R$ 21,6 bilhões). A entidade entende que a isenção faz sentido quando contempla as micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 1,8 milhão, pois nesse caso contribui para a geração de empregos. O Simples inclui empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
FONTE:REPÒRTER MT.
