A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), já realizou credenciamento de 18 empreendimentos, apresentados por três empresas, para o Programa Minha Casa Minha Vida. A Secretaria enfatiza que esse é apenas o início do processo e que ainda não há inscrições abertas para programas habitacionais. No momento, orienta as famílias, que poderão ser beneficiárias de programas habitacionais, a realizarem ou atualizarem o Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico, que será indispensável para uma futura inscrição.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, explica que o credenciamento dos 18 empreendimentos significa que foram apresentadas propostas para a construção de residenciais, por empresas privadas, em áreas privadas. A Prefeitura, por meio da Pasta, avalia a documentação e emite a Declaração do Ente Público, uma espécie de Termo de Compromisso.
Esse documento é encaminhado para a Caixa Econômica Federal (CEF), que inicia a análise do processo, avaliando a viabilidade do terreno apresentado.
“Todos os projetos apresentados, até agora, estão em áreas boas, em locais estruturados. Ou seja, estão inseridos na área urbana e com infraestrutura já adequada, garantindo, se aprovado, um residencial onde os moradores já terão acesso aos serviços básicos, como transporte público, saúde e educação”, ressalta Marcrean.
No termo de compromisso assinado pela prefeitura e empresas, alguns pontos importantes já são definidos, como a garantia de isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). “O Ministério das Cidades cobra, para validar o empreendimento, que seja demonstrado que no raio haja pelo menos cinco equipamentos comunitários, como creche, escola, posto de saúde, praça, entre outros. Caso não haja, a prefeitura tem que se comprometer a viabilizar esses equipamentos. Mas volto a reforçar, em todos os projetos já apresentados, as áreas atendem essas exigências”, reforça o secretário.
Marcrean ainda ressalta que após a avaliação pela CEF, o projeto ainda será encaminhado para o Ministério das Cidades, responsável por novas análises e aprovação final.
Apenas após toda a parte burocrática e aprovação do projeto, é que serão abertas inscrições para o programa. “Reforço que as portarias do Ministério da Saúde exigem que o processo de seleção das famílias, a inscrição, passará pela Prefeitura. E tão logo haja previsão para a abertura destas inscrições, a Prefeitura fará uma ampla divulgação. Neste momento, as famílias já podem atualizar ou fazer o CadÚnico, que será indispensável na inscrição”.
Faixa 1
Os empreendimentos cadastrados são do Faixa 1. Conforme anunciado pelo governo federal, essa faixa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil. O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
