O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), propôs a realização de um curso de 20 horas para tratar sobre a violência contra a mulher, buscando esclarecer as formas de violência e como combater esse tipo de crime. A proposta foi apresentada durante a Audiência Pública na noite de segunda-feira (21), programação esta que faz parte das ações do Agosto Lilás.
“Estamos realizando cursos para qualificar melhor nossos servidores para bem receber a população que vem em busca de atendimento e soluções para sua comunidade. Podemos propor um curso de algo em torno de 20 horas para que estejamos tratando desse tema. Vamos conversar com as nossas vereadoras se vamos priorizar as inscrições de homens, mulheres ou mistas. Eu, particularmente, entendo que os homens possuem mais necessidade de participar dessas palestras, pois efetivamente nós não sabemos nada”, disse o presidente.
Em seu discurso de abertura, ele lembrou que neste primeiro semestre de 2023, 18 mulheres foram mortas em decorrência da violência de gênero. Mais recentemente, esse número aumentou para 19, com o feminicídio da advogada Cristiane Castrillon, que foi espancada e asfixiada em Cuiabá por um homem que deveria estar cumprindo pena de internação e não solto às ruas.
“A discussão precisa ser feita até encontrarmos um modelo ideal para evitar as atrocidades existentes contra as mulheres. Nós aprovamos, agora está em sanção com o prefeito uma lei onde garante a tramitação em regime de urgência de todos os processos administrativos cuja parte seja uma mulher vítima de violência. A Parada Segura também é outra lei de nossa autoria, aonde autoriza as mulheres, a partir das 20 horas a solicitar ao motorista do ônibus que pare num local seguro. Nós sabemos que os pontos de ônibus são locais escuros e elas acabam sendo uma presa fácil. Então a partir das 20 horas elas podem solicitar ao motorista que pare o ônibus, naturalmente que no itinerário, na porta de uma farmácia, na porta de uma lanchonete, na porta de uma igreja para que elas tenham mais segurança”.
Em um depoimento emocionado, Alenir Gomes falou na audiência sobre o assassinato da filha dela, Aline Gomes de Souza, 20 anos, com 18 facadas dentro do condomínio Chapada dos Bandeirantes, em Cuiabá. A filha nunca contou para a mãe que era ameaçada e agredida do ex-marido.
“Minha filha pediu socorro no condomínio inteiro. Bateu nos apartamentos com seu filho, pediu pra que alguém tomasse conta, que salvasse seu filho, mas ela não conseguiu que ninguém a socorresse. Minha filha morreu praticamente assim, abandonada por todos porque ela não conseguiu socorro”.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto, disse que audiências como essas promovidas pela Câmara trazendo o debate do assunto, dialogando com a sociedade, mostra como as mulheres precisam de proteção especialmente do aparelho estatal.
“Essa discussão que a cada dia nos fortalece para que nós possamos estar, de certa forma, contribuindo com os poderes Executivo e Legislativo para que nós possamos mudar. Quando você analisa que temos uma rede de atendimento a mulher em Cuiabá, mas ainda estamos aí com índices feminicídios altíssimos, alguma coisa ainda não está no ponto certo, alguma coisa está errada. Por isso, é importante a gente discutir para tentar melhorar”.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) falou sobre os riscos de ser simplesmente uma mulher e citou o assassinato da advogada Cristiane Castrillon e o fato do assassino, um ex-policial militar, estar em um presídio para agentes de segurança pública, em Chapada dos Guimarães.
“Todo dia tem um estupro, todo dia tem uma violência, todo dia tem uma violência psicológica que a gente sequer fica sabendo e quando chega até nós isso já é um caso grave. A gente precisa rever os nossos dispositivos de lei, porque o cheiro de impunidade ele impulsiona muitos bandidos no nosso país, infelizmente. A gente tem um teto de prisão de 30 anos, mas temos penas curtas, penas pequenas, eles sabem que com progressão de pena, mesmo quem faz um crime absurdo desses, em 15 anos está na rua”.
O vereador Rogério Varanda (MDB) destacou que debater o assunto em curso ou em audiência pública como realizada pela Câmara é de suma importância, pois no momento que nós estamos vivendo, as mulheres têm sido muito atacadas, algumas perdendo a vida, outras apanhando.
“Nós, como políticos da cidade, mais próximas da população, que somos vereadores, temos que fazer esse trabalho e combater para que isso acabe de uma vez por todas”.
Para a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) toda audiência pública é um momento de trazer temas relevantes e o parlamento dar a sua contribuição para a sociedade. Por meio dela é possível colher informações e sugestões das entidades e direcionar políticas públicas.
“Nós já temos uma luta contra a violência contra a mulher, não apenas de uma vereadora, ela é uma luta dessa Casa. Inclusive, parabenizo o presidente pela propositura, pelo engajamento com todos os vereadores, com as entidades, porque o que não dá é a gente continuar lidando com tantos casos de violência e nos sentindo impotentes”.
Também participaram da audiência pública a promotora do Núcleo de Violência Doméstica, Gileade Pereira Souza, a defensora pública Rosana Leite e a secretária municipal da Mulher, Cely Almeida e a secretária adjunta da Secretaria Municipal da Mulher, Elis Regina Prates.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
