O Tribunal de Justiça (TJMT) julgará no próximo dia 14 pedido da Prefeitura de Cuiabá anular a prorrogação da intervenção estadual na Saúde municipal. Mandado de segurança foi impetrado no final de junho, após o Órgão Especial decidir estender a medida até o dia 31 de dezembro.
No último dia 23, os magistrados do Órgão Especial julgaram recurso (embargos de declaração opostos) do município e, seguindo entendimento do relator, desembargador Orlando Perri, mantiveram a dilação da intervenção.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. No dia 10 de junho, o desembargador Orlando Perri decidiu que a mesma deveria se estender até 31 de dezembro, medida que foi homologada também pelo Órgão Especial.
Nesta segunda-feira (4), o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao Tribunal de Contas (TCE) a análise dos relatórios enviados pelo gabinete de intervenção à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da medida.
O MPE também estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
No ofício encaminhado ao conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressalta que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá. Destaca ainda a expertise dos profissionais do TCE, a prudência e a sensatez do conselheiro.
Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção, que se encerra em 31 de dezembro.
