O governador Mauro Mendes (União) garantiu que em Mato Grosso não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele comentou sobre o assunto em um vídeo gravado em Dubai, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), e publicado em sua página no Instagram nesta quarta-feira (6).
Nas últimas semanas houve uma discussão sobre o aumento da carga tributária no Estado. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, chegou a se reunir com representantes do setor produtivo para discutir o tema.
A expectativa era que o texto chegasse na Assembleia Legislativa ainda neste mês aumentando a alíquota de 17% para 19% a 21%, como aconteceu em outros Estados do país.
Mauro comentou que os governadores estão adotando essa medida em virtude de um dispositivo que existe na Reforma Tributária que, para compensar as perdas, irá usar como critério a arrecadação do ICMS de 2024 a 2028.
“Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando impostos para tentar preservar uma regra que ao meu ver é muito equivocada”, disse.
O governador voltou a cobrar que os deputados federais alterem essa regra que foi implementada no Senado Federal. Ele comentou que essa medida está estimulando os estados a aumentarem sua carga tributária, pois quem vai pagar o preço no final será o cidadão.
“Peço ao Congresso Nacional que reveja, através da Câmara dos Deputados, que vai estar agora fazendo a revisão do texto aprovado no Senado, esta regra e que nós possamos estabelecer como critério para fazer a compensação e a restrição dos impostos, aquilo que foi arrecadado no ano de 2021 e 2022 e aí nós não teremos essa corrida que está acontecendo nos estados brasileiros para aumentar o ICMS. Mato Grosso não vai fazer, nós vamos permanecer na líquida de 17%”, ressaltou.
