O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) disse ter recebido com “profunda estranheza e indignação” a denúncia, oferecida contra ele nesta quarta-feira (2) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suposta participação, em 2009, em um esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A denúncia é assinada pela procuradora-geral da República, Raque Dodge. Nela, Maggi é acusado da prática de corrupção passiva.
“O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”, disse Maggi, em nota encaminhada à imprensa.
Conforme o político, o inquérito relativo ao caso estava sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli e foi arquivado pela 2ª turma, em razão de ausência de provas.
Maggi diz que o oferecimento de uma nova denúncia pela procuradora Raquel Dodge é um “desprestígio absoluto” à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do STF.
“Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia”, disse Maggi.
“Essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o político.
Leia na íntegra a nota do ministro:
"NOTA À IMPRENSA
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi"
Midia News.
