A Prefeitura de Cuiabá encaminhou para a Câmara de Vereadores de Cuiabá um projeto de lei que prevê taxação a empresas de aplicativos de transporte privado de passageiros. A matéria deverá ser apreciada na sessão da próxima terça-feira (28). Emanuel Pinheiro (MDB) já havia prometido que encaminharia o documento e que pretende cobrar pelos serviços de empresas como a Uber, por achar concorrência desleal com os taxistas.
O projeto, que foi encaminhado pelo Executivo, propõe a criação de uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa de transporte de passageiro por intermédio de aplicativos.
O documento foi apresentado nesta semana, mas os vereadores pediram vistas. O motivo foi a falta de discussão com a categoria e usuários sobre o assunto. O projeto aborda mudanças no Sistema Tributário do Município de Cuiabá.
"Eu sou contrário ao projeto. Tem muita coisa para ser discutida, a categoria precisa ser ouvida. O vereador Dilemário Alencar (Prós) pediu vistas, porque é preciso esta discussão. Eles querem que a profissão seja reconhecida, locais de parada no Centro, porque têm recebido muitas multas. Vou votar contra, não acho justo. Temos que fomentar a categoria. Eles não ligam de pagar impostos, mas não pode inviabilizar o serviço. Será um reforço para a economia", disse ao Olhar Direto o vereador Diego Guimarães (PP).
O projeto deve ser apreciado novamente pelos vereadores na próxima sessão, marcada para terça-feira. Vale lembrar que Emanuel Pinheiro é um defensor ferrenho dos taxistas e parece não ter tanta afinidade com o serviço por aplicativo.
“Quando aceitei minha candidatura de prefeito, fui de táxi. Quando fui votar, também. Prometi lutar por esta categoria. Eles foram penalizados com o avanço da Uber, que é uma modernidade. Nada contra eles, assim que for formalizada a lei e a regulamentação do serviço, eles poderão entrar neste processo. Os taxistas pagam seus impostos e compromissos”, disse recentemente o prefeito.
Olhar Direto
