Fonte: Agro Olhar
O presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires de Miranda, afirmou que o as empresas não sabem mais onde cortar e que já chegaram “ao osso”. Segundo ele, as tributações do Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2) já possibilitam o Executivo a conseguir R$ 460 milhões. Por conta disto, avalia que o projeto de lei complementar que revalida os incentivos fiscais no Estado só trará prejuízos. “Não temos de onde tirar”, pontuou.
“Estamos discutindo estas questões. Acredito que hoje existe, por parte do setor produtivo, uma unanimidade na contrariedade a este projeto. O governo precisa fazer um pouco a sua parte. Essa questão de diminuição do Estado é uma forma que o Executivo vai encontrar de ter um maior refresco na sua despesa. O setor produtivo não tem de onde tirar. Chegamos a um limite onde não aguentamos mais aumento de taxação ou impostos”, disse o presidente.
Jorge Pires ainda acrescenta que há notícias por todo o Estado de empresas que estão fechando ou perto de fechar as portas, causando demissões em massa. Segundo ele, o empresário, para consolidar um projeto industrial, faz isto através de levantamentos e em cima de números.
“Quando na metade do caminho, depois do orçamento feito, retorno dos investimentos previstos, você é pego de surpresa por uma taxação ou valor que não estava dentro do projeto, inviabiliza tudo”, disse o presidente.
Jorge Pires também comentou que a volta do Fethab foi outro baque para o setor. “Temos uma das maiores taxas de abate do Brasil. Pagamos aproximadamente R$ 42 por cabeça de animal abatido. Antes, era R$ 33. O setor está contribuindo há muito tempo. Ouvimos a Famato dizendo que este novo impacto do Fethab 2 fez com que o setor contribuísse com R$ 460 milhões para o Governo do Estado. Mesmo cortando no osso dos nossos segmentos, estamos contribuindo e agora não temos de onde tirar”.
Na terça-feira (02), enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) ouvia as reivindicações dos setores impactados pelo projeto dos incentivos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anulou a sessão extraordinária realizada sob o comando da deputada estadual Janaína Riva (MDB) na última quinta-feira (27), que havia dado início aos trabalhos sobre o assunto.
Por conta da determinação de Botelho, que criou ainda quatro comissões especiais para discutir o projeto de lei 53/2019 até a próxima semana, o trâmite da matéria será reiniciado e a mensagem do Executivo será novamente lida em Plenário.
O governador Mauro Mendes (DEM) encerrou seu expediente deste mesmo dia após reunião a portas fechadas com representantes dos setores que serão atingidos pelo projeto de lei que revê incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. O chefe do Executivo ouviu uma a uma as reivindicações e indicou que as categorias procurem as secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico para correção de eventuais distorções no texto até a próxima semana, quando se encerra o prazo dado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para que a matéria volte à tramitação.
A revalidação dos incentivos fiscais precisa ser aprovada até dia 31 de julho, sob pena de todos os benefícios vigentes perderem validade. A medida segue determinação de uma lei complementar federal aprovada em 2017.
