Euclides Ribeiro defende simplificação tributária com cobrança de 0,1% por transação

“Criaram um sistema para ser errado, para ser confuso. É uma bagunça. Isso tem que acabar. O modelo que nós trabalhamos é a simplificação, para que tenhamos a certeza de que está todo mundo pagando igual. Nossa proposta é que em cada transação feita, ao invés de cobrar 2%, 5%, 10%, vai ser cobrado 0,1%. Cada transação é uma única linha de um processo bancário, que tira um pouquinho de cada pessoa. Nós queremos aumentar a base, pra que todo mundo possa pagar igual. Aí você olha pro seu ‘vizinho’ e tem a certeza que ele não está levando nenhum tipo de vantagem indevida.

Em compasso de espera no Congresso, a reforma tributária que vem sendo discutida toma como base a PEC 45/2019. A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI – federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal) por apenas dois: um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo (IS) sobre combustíveis fósseis, fumo e bebidas alcoólicas.

Além dessa, o congresso discute outras duas propostas de reforma: a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que propõe a unificação de nove impostos, e o texto enviado pela equipe econômica do Governo Federal, que unifica apenas o PIS e o Cofins.

Já a Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso no início de setembro, está parada na Câmara dos Deputados à espera da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reforma também enfrenta resistência entre as categorias de servidores por flexibilizar a estabilidade para a maior parte das carreiras do serviço público.

A medida pretende criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

Para Euclides, a discussão vem sendo polarizada, a fim de “criar uma cortina de fumaça” para atender interesses políticos escusos. “Um servidor que tem, por exemplo, um cargo de fiscalização tem que ter estabilidade, tal qual um juiz ou um promotor, porque senão a classe política ou alguém com poder econômico vai poder mexer os pauzinhos para mandar embora aquele servidor caso ele contrarie determinados interesses políticos ou empresariais.

Em contrapartida já existe o processo administrativo que possibilita que o servidor ineficiente seja desligado. Para Euclides já que há a estabilidade ou possibilidade de desligamento por justa causa é preciso apenas aparar arestas do sistema.

“Precisamos de regras mais claras que permitam afastar quem não é bom – e aí sobra mais dinheiro para que a máquina seja mais eficiente e ainda para reconhecer o trabalho dos bons servidores, ou seja a maioria. Deste modo será possível melhorar o trabalho de quem fica e dar a devida estabilidade Então, a solução é muito simples. O que eu vejo são as pessoas fomentando uma guerra para bancar interesses políticos escusos”, defendeu.