Advogado da parte que tenta reaver fazenda em Colniza (1.022 km de Cuiabá) atualmente sob posse do ex-deputado estadual José Riva, Paulo Taques considera que qualquer indenização paga pela área seria uma forma de legalizar lavagem de dinheiro confessadamente sujo.
A manifestação de Taques rebate requerimento da defesa de Riva que, em petição recente, busca indenização de R$ 80 milhões. Atualmente o bem está vinculado à empresa Floresta Viva Exploração de Madeira.
O representante da proprietária que atualmente não exerce a posse, Magali Pereira Leite, salienta ainda que na verdade cabe a Riva o dever de indenizar pelo uso da área sem efetivo pagamento e por danos ambientais gerados em consequência da exploração de madeira.
A área denominada Fazenda Bauru ficou conhecida em Mato Grosso em razão da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa, suposto sócio oculto do bem.
Em maio de 2017, após quase 2 anos de prisão preventiva por crimes de corrupção, Silval confessou ao Ministério Público Federal (MPF) a negociação da Fazenda Bauru ao preço de R$ 18,6 milhões.
Segundo o político, o ex-deputado estadual o contatou ainda em 2012 para firmar uma sociedade. A empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, em nome de Janete Riva, esposa do ex-parlamentar, compraria 50% da área. A outra metade seria adquirida em nome de Eduardo Pacheco, primo e cunhado de Silval.
Ocorre que, conforme delação, Pacheco se arrependeu de emprestar o CPF para a negociação. Ficou combinado que toda a terra seria adquirida em nome da empresa Floresta Viva. Silval Barbosa teria pago cerca de R$ 5,1 milhões, dinheiro proveniente de propina cobrada em incentivos fiscais para frigoríficos. José Riva teria empenhado o mesmo valor.
O problema, porém, surgiu quando os pagamentos cessaram. Riva sofreu seguidas prisões preventivas em operações contra o crime organizado em Mato Grosso. A primeira detenção ocorreu em 2014, durante deflagração da Operação Ararath, que desarticulou esquema de desvios milionários dos cofres públicos. Os débitos impediram que a Fazenda Bauru (propriedade) fosse transferida como negociado no início da transação.
Ação de rescisão de contrato foi proposta contra a Floresta Viva. Segundo os autos, em valores atualizados, a família Riva ainda deve aproximadamente R$ 20 milhões.
Manifestação da defesa de Riva que solicita aproximadamente R$ 80 milhões caso haja perda de posse é parcialmente embasada em laudo pericial determinado pelo juízo. O laudo pericial elaborado pela empresa Forense Lab Perícias e Consultoria apresentou o montante de R$ 19.373.955,28 como sendo o valor investido pela Floresta Viva Exploração de Madeira em benfeitorias.
Além da perícia oficial, os advogados de Riva apresentaram laudo técnico contábil em que o suposto saldo devedor atualizado para quitação da Fazenda atinge a importância de R$ 10.129.899,10, metade do valor cobrado na ação.
Ainda segundo laudo técnico contábil, existe saldo credor [em favor de Riva] na importância de R$ 80.424.108,29. Montante corresponde a valor atualizado dos pagamentos realizados pela adquirente [Floresta Viva] somados com as benfeitorias realizadas e multa rescisória de 10% prevista em contrato.
Paulo taques
Rebatendo pedido de indenização, o advogado Paulo Taques afirma ser “fato notório” que Riva utilizou a empresa Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda como destinatária dos valores “surrupiados dos cofres públicos deste Estado, transformando a empresa Requerida em lavanderia do dinheiro por ele desviado da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”
Taques afirma também que Riva se beneficiou diretamente dos valores desviados dos cofres públicos e empregados na aquisição da Fazenda Bauru, seja em razão do incremento de seu patrimônio imobilizado, seja na obtenção de lucros e dividendos advindos da desenfreada e “ilegal exploração da floresta constante do imóvel”.
“É de se notar que tais fatos emolduram esta ação, que não discute simplesmente um negócio comum, havido entre particulares, mas revelam as engrenagens de uma organização criminosa que roubava dinheiro público e os procedimentos por ela adotados para lavar os frutos dos crimes praticados”, salientou Taques.
Conforme o advogado, a empresa Floresta Viva Exploração de Madeira comprou o bem “por preço vil”, ainda assim não pagou, explorou, obteve vultosos lucros e manteve fartos pagamentos a seus sócios às custas do imóvel, causou grandes danos ambientais e financeiros e, agora, depois de tudo, ainda quer ser indenizada.
Sobre os supostos investimentos em benfeitorias realizadas na Fazenda Bauru, Paulo Taques salientou que Riva não conseguiu trazer aos autos prova fiscal e contábil.
“Se for reconhecido que a Requerida realmente investiu mais de R$ 14.000.000,00 em benfeitorias no imóvel e se ordenar a compensação de tais valores, mesmo sem qualquer comprovação fiscal ou documental que dê lastro ao dinheiro ou que indique que ao menos passou oficialmente por suas contas bancárias — e considerando que o próprio RIVA confessou ter sido a fazenda adquirida com fruto de seus crimes —, estaríamos a emprestar legitimidade à lavagem de dinheiro e autorizando que os frutos dos crimes confessados se incorporem ao patrimônio dos proprietários da Floresta Viva Exploração de Madeira, com o que não se pode concordar.
“Esse montante que ele acha que tem direito é mais uma invenção, tentativa de tumultuar o processo, como vem fazendo. Eles não têm direito a nada, e vou dizer porquê. Lá no processo está o contrato, como eles não pagaram a propriedade, eles perdem o sinal que foi pago, e tem que indenizar a multa por descumprimento. É um contrato simples, vale para uma fazenda ou uma bicicleta. Tem mais a utilização da fazenda esses anos todos. Eles vão ter que pagar como se fosse um arredamento”.
Fonte: Olhar Direto Arthur Santos da Silva
