O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), comemorou a decisão desta terça-feira (9), que o manteve à frente da Mesa Diretora da Casa de Leis. Segundo ele, sempre acreditou na “serenidade do Supremo Tribunal Federal”. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu a tese arguida pelos procuradores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Riva e João Gabriel Perotto Pagot.
Ricardo Riva e Pagot haviam enviado uma tese de ilegitimidade da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado em propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra a norma que permitiu a reeleição da Mesa Diretora da Casa de Leis para o biênio 2021/2022.
Segundo o deputado Eduardo Botelho, presidente da Casa de Leis, com a extinção da ADI, a “Mesa Diretora poderá dirigir com tranquilidade os trabalhos, tanto na parte administrativa como na legislativa em prol da população mato-grossense”.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, advogado Ricardo Riva, afirmou que apesar de o ministro Alexandre de Moraes não ter adentrado ao mérito da questão, a decisão da ministra Rosa Weber, de 05/02/2021, perante a Reclamação 45.731/PR, reforçou a constitucionalidade da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT para o biênio 21/22, “pois veementemente declarou que a jurisprudência consolidada do STF é de permitir que os Estados membros organizem, por meio das Constituições Estaduais, a forma de eleição dos integrantes das Mesas Diretoras de seus Parlamentos”.
Segundo o procurador-geral da ALMT, não existe “a necessidade de seguirem as regras das Casas Legislativas da União”. Portanto, não se aplica o entendimento dado recentemente no julgamento envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Fonte- Olhar Direto Isabela Mercuri
