O município de Cáceres (219 quilômetros de Cuiabá), foi notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, para a adoção de medidas restritivas mais rigorosas para contenção do avanço da Covid-19 e controle da vacinação na cidade. Na notificação, o órgão alerta aos gestores que privilégios indevidos durante a vacinação podem resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.
À prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao secretário de Saúde, Sérgio Adriano Gomes de Arruda, o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére cobrou o exercício do poder de polícia administrativa para impossibilitar a realização de festas, shows ou outros eventos que causem aglomeração de pessoas.
Além disso, recomendou a adoção de providências severas para impedir privilégios indevidos durante a vacinação, garantindo o cumprimento das orientações do Ministério da Saúde em relação aos grupos prioritários.
Aos conselheiros municipais de Saúde, o MPMT enfatizou a obrigatoriedade do exercício, no âmbito de suas atribuições, do controle social e de fiscalizar a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, além de encaminhar à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.
O Ministério Público recomendou às polícias Civil e Militar a adoção das providências legais cabíveis para aqueles que insistirem no descumprimento das normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social.
Destaca que deverão ser apurados os casos de descumprimento para responsabilização no âmbito criminal. A notificação recomendatória foi expedida no dia 17 de fevereiro.
Dados de domingo
Até ontem (21), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) registrou dez novas mortes em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) nas últimas 24 horas e, com isso, alcançou um total de 5.625 óbitos em decorrência da doença. Os casos confirmados, desde o início da pandemia, são 241.772.
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (51.648), Rondonópolis (18.213), Várzea Grande (15.294), Sinop (12.486), Sorriso (10.122), Tangará da Serra (9.815), Lucas do Rio Verde (9.122), Primavera do Leste (7.180), Cáceres (5.400) e Nova Mutum (4.965).
Fonte: Olhar Direto – Wesley Santiago
