Segundo o governador, o Projeto de Lei já vem sendo preparado há quinze dias, pois demanda estudo e preparação técnica do ponto de vista fiscal. “Nós já tomamos, e os senhores participaram disso, algumas decisões importantes na pandemia para minimizar o impacto das atividades econômicas, entre elas a renovação da isenção para micro e pequenas empresas postergando pagamento de imposto, fizemos também no IPVA prorrogamos o pagamento para todos os mato-grossenses, que seria no primeiro semestre, jogamos a partir de junho”, afirmou.
“Estamos propondo a isenção do IPVA para alguns setores, bares, restaurantes, eventos, vans escolares, turismo, van de turismo, esses setores seriam alcançados em 2021 por uma isenção, e não postergação como já foi feito, e também estamos propondo uma isenção para as motocicletas até 160 cilindradas, que alcança grupo muito grande, são em torno de 620 mil motocicletas em Mato Grosso, pessoas muito simples”, completou o governador.
Na última terça-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que o projeto de lei do Executivo para isentar alguns setores do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) deveria ser votado nesta quarta-feira (14) na AL. Russi acredita que haverá unanimidade pela aprovação do projeto, e afirmou que fará quantas sessões forem necessárias para que haja a votação.
O impacto na renúncia fiscal será de em torno de R$ 36 milhões, e serão beneficiadas 547 mil pessoas. As motocicletas (pessoas físicas, MEIs) são 534 mil pessoas com 613 mil veículos. No total, 628 mil veículos da frota mato-grossense. Os números podem ser alterados.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, este valor da renúncia fiscal não estava previsto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por este motivo, será enviado à Assembleia também uma emenda à LOA considerando a renúncia fiscal de R$ 36 milhões.
Fonte: Olhar Direto – Isabela Mercuri
