Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Povoas indeferiu pedido para aumento de auxílio alimentação dos magistrados de Mato Grosso. Decisão foi estabelecida na quarta-feira (28) em requerimento da Associação Mato-grossense dos Magistrados.
Segundo os autos, a Amam requereu o reajuste do auxílio alimentação, passando de R$ 1.150,00 para o equivalente a 5% do subsídio recebido pelos magistrados em atividade, retroativo a 1º de janeiro de 2021.
Na manifestação, a Associação argumentou que o reajuste é necessário em “razão das sensíveis alterações no custo de vida do brasileiro, mormente em virtude da inflação e das sucessivas altas dos alimentos básicos, gás de cozinha e energia elétrica”.
Em sua decisão, Maria Helena considerou que “de fato, todo cidadão que vai ao mercado percebe que o preço dos produtos, sobretudo dos alimentos, sofreu significante aumento”. Entretanto, conforme a presidente, como condição para garantir o aumento de qualquer despesa, é necessário que haja previsão e disponibilidade orçamentária e financeira.
Caso aprovado, haveria impacto financeiro no montante de R$ 1,5 milhão no orçamento do Poder Judiciário no exercício 2021. “No caso sob análise, o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro apresentado pela COPLAN demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela AMAM”.
“Feitas as considerações necessárias, indefiro o pedido formulado pelo Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM -, devendo ser mantido o valor pago atualmente a título de auxílio alimentação aos magistrados ativos do Poder Judiciário estadual”, decidiu a presidente.
Fonte: Olhar Jurídico
