Membro da igreja Assembleia de Deus, o deputado Sebastião Rezende (PSC), que atua na Assembleia Legislativa (ALMT) exclusivamente para defender os interesses da classe evangélica, quer barrar novamente a criação de um Conselho Estadual LGBT. Em 2015, o parlamentar conseguiu impedir que Mato Grosso tivesse um órgão colegiado voltado a elaborar políticas públicas para este grupo. Agora, ele volta a agir para arquivar projeto de lei (862/2021) encaminhado pelo Poder Executivo.
Na semana passada, durante sessão ordinária, o evangélico usou a tribuna para agradecer o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), que segundo Sebastião se comprometeu a arquivar o projeto. “No momento que este projeto chegou à Assembleia eu estive conversando com o líder o Governo, Dilmar Dal Bosco. Fiz um ofício para que esse projeto fosse arquivado. Prontamente o líder fez o entendimento com o Governo e já solicitou à Mesa Diretora o arquivamento desse projeto”.
Ao contrário do que os fatos comprovam, o parlamentar tentou justificar seu posicionamento contrário afirmando que a população LGBTQIA+ não precisa de um conselho, já que não é “fragilizada”. “A preocupação que todos nós temos é de que um Conselho dessa natureza, que privilegia um determinado grupo em detrimento de tantos outros, traga prejuízo para a coletividade. Nós temos clareza de que esse movimento LGBT não é de minoria ou de grupos fragilizados. Nós temos grupos fragilizados que são os idosos e as crianças; são pessoas que precisam efetivamente do amparo do poder público”.
No projeto apresentado agora ao Legislativo, o Estado traz dados que derrubam a argumentação do evangélico deputado. O Governo afirma que o crime motivado por homofobia classifica o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, tendo por motivação a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima. Dados do Relatório emitido pelo “Homofobia Mata do GGB (Grupo Gay da Bahia)”, apontam que, apenas entre 2017 e 2018, ocorreram 347 homicídios motivados por homofobia no país.
“O Estado de Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras. Nos últimos seis anos, de 2015 a 2020, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp, ocorreram 107 homicídios de pessoas LGBT no estado”, diz trecho da matéria.
Derrota dos LGBTs
Lá em 2015, Sebastião se juntou aos ex-deputados Emanuel Pinheiro (MDB) e Oscar Bezerra (então no PSB), para sustar decreto estadual que criava o Conselho LGBT. Politicamente, os parlamentares apontaram inconstitucionalidade, já que o conselho não poderia ser criado por meio de um decreto, mas por projeto de lei (como acontece agora no Governo Mauro Mendes). No entanto, o posicionamento tinha claro objetivo de ceder à pressão de católicos e evangélicos que se mobilizaram na época.
No período, Sebastião afirmou que o conselho utilizaria recursos públicos para fazer “apologia à homossexualidade”. “Vão possibilitar, com recursos públicos, a apologia à homossexualidade. Vai possibilitar que esse segmento possa ferir princípios basilares de família”.
Projeto em 2021
Seis anos depois, o Executivo apresenta a proposta de criação do Conselho Estadual LGBT, após reivindicação oficializada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que atendeu a reivindicação do grupo. Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.
O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
O Conselho LGBT será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
Fonte Olhar Direto
